Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 014/79, QUE APROVOU O LOTEAMENTO DENOMINADO SAVEIROS:P>

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14/1979 02/04/1979MENCIONA
Decreto14/1979 02/04/1979REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação