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  Decreto 25/1971 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA, A TÍTULO PRECÁRIO O FUNCIONAMENTO DE UM TRENZINHO NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.:P>

Situação: Revogada
Data do Ato: 02/07/1971

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27/1971 14/07/1971REVOGA TOTALMENTE

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