Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.289/1984 01/11/1984MENCIONA

Remissão Passiva


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