Melhore sua busca

  Decreto 33/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.334, DE 22 DE OUTUBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.334/1985 22/10/1985REGULAMENTA
Lei Ordinária1.334/1985 22/10/1985MENCIONAParágrafos 2º ao 8º do artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.