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  Lei Ordinária 1.334/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.300/1985 26/02/1985MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33/1986 10/04/1986REGULAMENTA
Decreto33/1986 10/04/1986MENCIONAParágrafos 2º ao 8º do artigo 2º

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