Ementa: CRIA O CONJUNTO MUSICAL CARAGUÁ SAMBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.342/1985 21/11/1985MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.547/1988 08/12/1988MENCIONA

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Legislação