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  Lei Ordinária 1.342/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/1986 22/07/1986MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto87/1986 10/07/1986MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto86/1986 10/07/1986MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto34/1986 22/04/1986MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto30/1986 09/04/1986MENCIONAOrçamento
Decreto25/1986 24/03/1986MENCIONAOrçamento
Decreto15/1986 07/02/1986MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.411/1986 17/12/1986MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.403/1986 01/12/1986MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.399/1986 24/11/1986MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.396/1986 04/11/1986MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.392/1986 22/09/1986MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.391/1986 22/09/1986MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.385/1986 16/07/1986MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.382/1986 30/06/1986MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.380/1986 25/06/1986MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.377/1986 02/06/1986MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.374/1986 13/05/1986MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.365/1986 17/01/1986MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.363/1986 17/01/1986MENCIONAOrçamento Vigente

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