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  Decreto 50/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: GERALDO N0GUEIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E,

Situação: Revogada
Data do Ato: 13/10/1967

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Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto36/1968 30/09/1968REVOGA TOTALMENTE

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