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  Decreto 50/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO URBANO, APROVA SEU REGULAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/1984 26/09/1984ALTERAItem IV, do artigo 3º
Decreto59/1984 26/09/1984ALTERAItem V, do artigo 3º
Decreto22/1989 23/01/1989MENCIONA
Decreto12/1985 25/02/1985ALTERAArtigo 3º

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