Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DO LITORAL NORTE, MANTENEDORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto87/1987 24/08/1987MENCIONA

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