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  Lei Ordinária 1.042/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO DE ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2003

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Lei Ordinária990/2002 20/12/2002MENCIONAOrçamento

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