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  Decreto 13/1972 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OCUPAÇÃO DE TAXIS NOS PONTOS RODOVIÁRIO E CENTENÁRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32/1972 26/07/1972MENCIONA

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