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  Decreto 32/1972 ATO ORIGINAL

Ementa: EXPEDE NORMAS REGULADORAS DOS SERVIÇOS DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.:P>

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25/1972 07/06/1972MENCIONA
Decreto24/1972 30/05/1972MENCIONA
Decreto19/1972 26/04/1972MENCIONA
Decreto18/1972 25/04/1972MENCIONA
Decreto16/1972 10/04/1972MENCIONAArtigo 1º
Decreto16/1972 10/04/1972MENCIONA
Decreto15/1972 10/04/1972MENCIONA
Decreto14/1972 10/04/1972MENCIONA
Decreto13/1972 06/04/1972MENCIONA
Decreto11/1972 04/04/1972MENCIONA
Decreto10/1972 29/03/1972MENCIONA
Decreto07/1972 16/03/1972MENCIONA
Decreto06/1972 22/02/1972MENCIONA
Decreto04/1972 17/02/1972MENCIONA
Decreto01/1972 04/01/1972MENCIONA
Decreto15/1970 18/05/1970MENCIONA
Decreto15/1970 18/05/1970MENCIONA

Remissão Passiva

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