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  Lei Ordinária 1.436/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ÁGUA VIVA CORAL DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.244/2006 30/01/2006MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto98/2007 10/09/2007MENCIONA

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