Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, ATUAIIZAÇAO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/07/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.412/1987 26/01/1987REVOGAArtigo 2º
Lei Ordinária1.397/1986 24/11/1986MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.481/1988 04/05/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.471/1988 12/01/1988ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.471/1988 12/01/1988ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.471/1988 12/01/1988ALTERAAnexo IV

Sobre

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Legislação