Melhore sua busca

  Lei Ordinária 429/1961 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA A PREFEITURA DESTA ESTÂNCIA AUTORIZADA A PAGAR NO CORRENTE EXERCÍCIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1961

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária380/1960 10/12/1960MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.