Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO MÉDICO DOMICILIAR DE URGÊNCIA (SAMDU) PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ASSISTÊNCIA NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação