Melhore sua busca

  Lei Ordinária 714/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR, EM QUALQUER TEMPO, A DIREÇÃO DE ESTAÇÃO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO QUE SE INSTALAR NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/12/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária960/1975 20/03/1975REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.