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  Decreto 55/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A TABELA DE VALORES DE TERRENOS E DAS CONSTRUÇÕES, REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1969

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