Ementa: ALTERA A TABELA DE VALORES DE TERRENOS E DAS CONSTRUÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969MENCIONAArtigo 22
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969MENCIONAArtigo 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação