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  Decreto 53/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO E ATUAL TABELAMENTO DE PREÇOS DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA EM CONSTRUÇÃO OU REFORMA, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1973

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