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  Decreto 49/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 1975, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1974

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