Ementa: ALTERA A LEI Nº 779/69 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONDENSA ÀS ALTERAÇÕES AS LEIS 919/73 E 953/74.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária953/1974 24/12/1974REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária944/1974 01/11/1974REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária919/1973 31/12/1973REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária830/1970 31/12/1970REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969REVOGALetra "E", inciso II do artigo 4º
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969REVOGALetra "F", inciso III do artigo 4º
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969INCLUIParágrafo Único no artigo 20
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAArtigo 25
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAArtigo 41
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969INCLUISeção 4ª no Capítulo I
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969MENCIONAArtigo 25
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969INCLUISeção 5ª no Capítulo I
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAArtigo 67
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969INCLUISeção 4ª no Capítulo II
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969INCLUISeção 5ª no Capítulo II
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969REVOGAParágrafo 2º do artigo 84, seção 3ª, capítulo II
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAArtigo 86 da seção 3ª, capítulo III
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969INCLUIItem V ao artigo 89, seção 3ª, capítulo II
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969INCLUIItem VI ao artigo 89, seção 3ª, capítulo II
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969INCLUIParágrafo 1º ao artigo 106, capítulo II, título III
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969INCLUIParágrafo 2º ao artigo 106, capítulo II, título III
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969INCLUIParágrafo Único ao artigo 109, capítulo II, título II
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969INCLUIItem V ao artigo 111, capítulo II, título III
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAArtigo 123 do capítulo IV
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAParágrafo 1º ao artigo 123, capítulo IV
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAParágrafo 2º ao artigo 123, capítulo IV
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969INCLUIParágrafo 3º ao artigo 123, capítulo IV
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAItem VI do artigo 130, capítulo IV
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAArtigo 131, capítulo V
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAItem I do artigo 131, capítulo V
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAItem II do artigo 131, capítulo V
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969INCLUIItem III ao artigo 131, capítulo V
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969REVOGAArtigo 138
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969REVOGAArtigo 139
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969REVOGAArtigo 140
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969REVOGAArtigo 141
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969REVOGAArtigo 142
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969REVOGAParágrafo 1º do artigo 142, capítulo VI
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969REVOGAParágrafo 2º do artigo 142, capítulo VI
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969REVOGATabela V
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAParágrafo Único do artigo 161
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAItens do Parágrafo Único do artigo 161, capítulo II, Título IV
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAArtigo 166, título IV
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAParágrafo Único do artigo 166, título IV
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAArtigo 181
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAArtigo 192
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969REVOGAArtigo 203, Capítulo VIII
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969REVOGAArtigo 204, Capítulo VIII
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969REVOGAArtigo 205, Capítulo IX
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969REVOGAArtigo 206, Capítulo IX
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAArtigo 238
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAArtigo 239
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAArtigo 243
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969INCLUIItens no Capítulo Único, Título VI das Disposições Finais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.057/1977 31/12/1977MENCIONA
Lei Ordinária1.031/1977 24/05/1977MENCIONAArtigo 12
Lei Ordinária1.031/1977 24/05/1977MENCIONAParágrafo Único do artigo 12

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