Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.252, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação