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  Lei Ordinária 1.289/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/11/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.122/1980 14/04/1980REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária951/1974 24/12/1974REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária738/1968 17/10/1968REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto66/1985 08/07/1985MENCIONAParágrafo único, do artigo 4º
Lei Ordinária323/1993 24/06/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.394/1986 03/10/1986MENCIONA
Lei Ordinária1.390/1986 16/09/1986MENCIONA

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