Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1984

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