Melhore sua busca

  Decreto 94/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto05/1985 24/01/1985ALTERAItem I do artigo 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.