Ementa: FICA APROVADO O DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO SUMARÉ, DE PROPRIEDADE DO SR. NICEFAORO CABRAL DE MELLO, CADASTRADA NA PREFEITURA SOB O Nº 02.069.016, CUJAS PLANTAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS FORAM APROVADOS PELA DIVISÃO DE URBANISMO, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07206/90 QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO.

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação