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  Emenda a Lei Orgânica 11/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 22 DA LOM, SOBRE ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1994

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERA§ 1º do Art. 22

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