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  Decreto 159/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA – FUNDACC”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1994

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Lei Ordinária282/1992 30/12/1992MENCIONA

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