Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO PODER EXECUTIVO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária458/1994 28/12/1994MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação