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  Lei Ordinária 527/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRANDE PARQUE ECOLÓGICO E TURÍSTICO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária458/1994 28/12/1994MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto02/2006 03/01/2006MENCIONA

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