Melhore sua busca

  Decreto 02/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DOS NÚCLEOS HABITACIONAIS CLANDESTINOS LOCALIZADOS NO BAIRRO CANTA GALO, NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto167/1996 24/12/1996MENCIONA
Lei Ordinária527/1995 29/12/1995MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.