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  Emenda a Lei Orgânica 22/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 90 DA LOM, SOBRE PEDIDO DE CERTIDÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/1998

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAArt. 90

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