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  Lei Ordinária 894/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 24 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CARAGUATATUBA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/12/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária865/2000 24/08/2000ALTERAArtigo 4º, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.844/2010 05/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.674/2009 18/05/2009REVOGA TOTALMENTE

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