Melhore sua busca

  Lei Complementar 09/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária899/2001 10/04/2001MENCIONATabela do Anexo I
Lei Ordinária1.144/1980 06/11/1980MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.