Ementa: ATUALIZA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária990/2002 20/12/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária876/2000 29/09/2000MENCIONAParágrafo Único, do artigo 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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