Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.344/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA BENS MUNICIPAIS COMO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.035/2003 24/09/2003MENCIONAInciso V, do artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.