Ementa: ALTERA A COMISSÃO EXECUTIVA NOMEADA PELO DECRETO Nº 53/07, COM A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto53/2007 08/05/2007ALTERAAlínia "´b" do inciso II do Artigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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