Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A AMAGAIVOTAS - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DAS GAIVOTAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.795/2009 21/12/2009MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto200/2010 30/12/2010MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação