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  Decreto 198/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 96, DE 08 DE JULHO DE 2010, QUE ABRIU DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2010
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto96/2010 08/07/2010ALTERAArtigo 1º e 2º
Lei Ordinária1.795/2009 21/12/2009MENCIONAArtigo 4º
Lei Ordinária1.768/2009 29/10/2009MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.710/2009 14/07/2009MENCIONALDO

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