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  Decreto 184/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A EQUIPE DE APOIO AOS PREGOEIROS RESPONSÁVEIS PELOS TRABALHOS DO PREGÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto139/2011 05/10/2011MENCIONAParágrafo 3º do Artigo 8º
Decreto44/2011 04/04/2011ALTERAArtigo 1º
Decreto44/2011 04/04/2011REVOGA TOTALMENTE
Decreto87/2005 08/06/2005MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto04/2013 07/01/2013REVOGA TOTALMENTE

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