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  Lei Ordinária 2.215/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E FILHO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.968/2011 13/09/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto765/2017 02/10/2017MENCIONAartigo 9º
Decreto288/2015 29/05/2015MENCIONAart. 2, § 2; dispositivos; Art. 12
Lei Ordinária2.361/2017 26/09/2017ALTERAartigo 1º, art. 2º, caput, art. 8º, inciso II e o art. 10
Lei Ordinária2.361/2017 26/09/2017REVOGAartigo 3º
Lei Ordinária2.361/2017 26/09/2017INCLUI§§ 1º e 2º do artigo 6º e § 3º do artigo 8º
Lei Ordinária2.361/2017 26/09/2017MENCIONA
Decreto1.662/2022 07/07/2022MENCIONA§ 2º do Art. 2º , Art. 9º e Art. 12
Decreto1.379/2020 28/12/2020MENCIONA
Decreto1.066/2019 04/04/2019MENCIONA

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