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  Lei Ordinária 2.312/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/11/2016

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Lei Ordinária1.484/2007 19/11/2007MENCIONA
Lei Ordinária992/2002 20/12/2002ALTERAAnexo I

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