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  Decreto 602/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLE, PARA O ENFRENTAMENTO DE DENGUE, VÍRUS CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2016

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