Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.217, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL – PDDEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/10/2018

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.224/2015 30/03/2015MENCIONA
Lei Ordinária2.217/2015 26/02/2015MENCIONA
Lei Ordinária2.217/2015 26/02/2015MENCIONAArt. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação