Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.378/2017 08/12/2017MENCIONAExercício 2018

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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