Ementa: ALTERA O ART. 2.º, DO DECRETO N.º 802, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2018