Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/02/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.455/2018 30/11/2018MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.420/2018 18/06/2018MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPPA 2018-2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.044/2019 18/02/2019MENCIONA

Sobre

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Legislação