Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.505/2019 21/11/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária2.504/2019 08/10/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária2.492/2019 05/09/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária2.485/2019 27/06/2019MENCIONALei Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.471/2019 08/04/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária2.463/2019 22/02/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária2.462/2019 14/02/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária2.455/2018 30/11/2018MENCIONA
Decreto1.345/2020 13/10/2020MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias 2020
Decreto1.191/2019 30/12/2019MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias Vigente
Decreto1.190/2019 27/12/2019MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.188/2019 17/12/2019MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.181/2019 09/12/2019MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.178/2019 29/11/2019MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.173/2019 26/11/2019MENCIONALDO 2019
Decreto1.171/2019 26/11/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias 2019
Decreto1.169/2019 25/11/2019MENCIONALDO 2019
Decreto1.164/2019 06/11/2019MENCIONALDO 2019
Decreto1.159/2019 31/10/2019MENCIONALDO 2019
Decreto1.158/2019 30/10/2019MENCIONALDO 2019
Decreto1.157/2019 24/10/2019MENCIONALDO 2019
Decreto1.153/2019 15/10/2019MENCIONALDO 2019
Decreto1.150/2019 08/10/2019MENCIONALDO 2019
Decreto1.143/2019 20/09/2019MENCIONADiretrizes Orçamentárias
Decreto1.142/2019 20/09/2019MENCIONADiretrizes Orçamentárias
Decreto1.141/2019 20/09/2019MENCIONADiretrizes Orçamentárias
Decreto1.139/2019 13/09/2019MENCIONADiretrizes Orçamentárias
Decreto1.138/2019 12/09/2019MENCIONADiretrizes Orçamentárias
Decreto1.128/2019 30/08/2019MENCIONADiretrizes Orçamentárias
Decreto1.122/2019 19/08/2019MENCIONAArt. 17
Decreto1.122/2019 19/08/2019MENCIONALDO 2019
Decreto1.113/2019 07/08/2019MENCIONALei Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.108/2019 01/08/2019MENCIONALei Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.104/2019 11/07/2019MENCIONAArtigo 17°; Lei Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.100/2019 01/07/2019MENCIONALei Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.098/2019 28/06/2019MENCIONALei Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.089/2019 10/06/2019MENCIONALei Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.086/2019 30/05/2019MENCIONALei Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.084/2019 20/05/2019MENCIONALei Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.082/2019 10/05/2019MENCIONALei Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.080/2019 03/05/2019MENCIONALei Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.077/2019 22/04/2019MENCIONALei Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.073/2019 12/04/2019MENCIONALDO 2019
Decreto1.069/2019 09/04/2019MENCIONALei Diretrizes Orçamentárias
Decreto1.065/2019 29/03/2019MENCIONAArt. 17
Decreto1.065/2019 29/03/2019MENCIONALDO 2019
Decreto1.064/2019 22/03/2019MENCIONAArt. 17
Decreto1.064/2019 22/03/2019MENCIONALDO 2019
Decreto1.056/2019 01/03/2019MENCIONALDO 2019
Decreto1.055/2019 28/02/2019MENCIONALDO 2019
Decreto1.052/2019 26/02/2019MENCIONALDO 2019
Decreto1.045/2019 21/02/2019MENCIONALDO 2019
Decreto1.044/2019 18/02/2019MENCIONALDO 2019
Decreto1.041/2019 11/02/2019MENCIONALDO 2019
Decreto1.030/2019 29/01/2019MENCIONALDO 2019

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